Campanha de Flávio Bolsonaro diz que vai acabar com o "split payment" da reforma tributária

A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República afirmou que, se ele for eleito, vai acabar com o "split payment", um dos mecanismos da reforma tributária sobre o consumo. As informações são do portal g1.

A declaração foi dada na terça-feira (6) pela coordenadora do núcleo econômico e porta-voz da campanha, Daniella Marques, em entrevista ao programa ALive, do jornalista Claudio Dantas. Questionada se acabaria com o mecanismo, ela respondeu: "Claro que sim".

Segundo Daniella, o sistema sufoca o capital de giro das pequenas empresas, que já enfrentam dificuldade de caixa. Ela citou o senador eleito Carlos Bolsonaro (PL) e o economista Adolfo Sachsida, que integra a campanha, como críticos da medida.

O que é o "split payment"

O "split payment", ou pagamento fracionado, divide automaticamente o valor de uma compra no momento em que ela é paga. Quando o cliente paga por Pix, cartão, boleto ou transferência, o sistema separa a parte correspondente aos novos tributos, a CBS e o IBS.

O imposto vai direto para a conta da União, dos estados e dos municípios. O vendedor recebe o valor já sem o tributo. Em pagamentos em dinheiro, o mecanismo não se aplica.

O objetivo é reduzir a sonegação. O sistema também deve acelerar a devolução de créditos tributários às empresas, um dos pilares da reforma. O ponto que gera controvérsia é o efeito sobre o fluxo de caixa das empresas, que deixam de ficar com o valor do imposto até a data do recolhimento.

O que diz a Receita

No ano passado, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a evasão tende a cair muito com o mecanismo, porque o dinheiro passa a entrar diretamente na conta dos governos.

A Receita não divulgou estimativa de arrecadação. O tributarista Lucas Ribeiro, da empresa de tecnologia ROIT, calculou no ano passado que o sistema poderia render de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões a mais por ano, valor que ele equipara ao da sonegação.

Quem será obrigado e quando

Segundo a Receita, o "split payment" deve ser obrigatório a partir de 2028 e apenas nas operações entre empresas.

O microempreendedor individual (MEI) e o nanoempreendedor ficam fora, porque vendem direto ao consumidor final e permanecem no Simples. As empresas do Simples Nacional, com faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano, puderam escolher entre continuar no modelo atual ou migrar para um sistema híbrido, com uso de créditos.

O que diz Flávio e o plano de governo

O plano de governo que Flávio Bolsonaro entregou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não menciona o fim do "split payment".

O documento critica a reforma aprovada no governo Lula (PT). Diz que o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode chegar a cerca de 30%, acima da média de 19% dos países da OCDE, e que o texto criou mais de R$ 500 bilhões em exceções. O plano propõe reduzir a alíquota, simplificar regras e cortar impostos sobre energia, combustíveis e produtos básicos, mas não detalha como.

Nesta quarta-feira (7), o candidato disse que é a favor de modernizar o sistema tributário e que o ponto central é o valor do IVA. Ele afirmou que o governo não divulga a alíquota para não perder votos e defendeu reduzir a tributação sobre a folha de pagamento. Flávio também disse que mudanças na reforma estão entre as alterações que pretende fazer na Constituição.

Reforma tem apoio de especialistas

A reforma tributária sobre o consumo foi aprovada depois de cerca de 30 anos de debate. No mês passado, cerca de 100 especialistas, acadêmicos, empresários e ex-autoridades da área econômica defenderam o texto em uma carta aos candidatos à Presidência. Entre os signatários está Vanessa Canado, que foi assessora especial para a reforma tributária no Ministério da Economia do governo Jair Bolsonaro.

Com informações do g1.