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Congresso aprova em segundo turno a reforma do sistema tributário
Texto segue para sanção e prevê transição de sete anos até a entrada plena em vigor
Redação
O plenário concluiu nesta terça-feira a votação em segundo turno da proposta que reorganiza a cobrança de impostos sobre consumo. O texto foi aprovado por ampla maioria e segue agora para sanção.
O que muda na prática
Cinco tributos passam a ser cobrados de forma unificada, em dois grupos. A mudança será gradual, com um período de transição de sete anos, para que empresas e governos consigam se adaptar sem perda brusca de arrecadação.
Segundo o relator, a expectativa é de simplificação das obrigações acessórias, hoje apontadas por empresários como o maior custo indireto do sistema atual.
Próximos passos
Depois da sanção, uma lei complementar precisa detalhar as alíquotas e o funcionamento do comitê gestor responsável por repartir os recursos entre estados e municípios.
A transição foi desenhada para não haver salto de carga tributária durante o período de adaptação.
Entidades do setor produtivo pediram atenção às regras de crédito, ponto considerado sensível para a indústria.
