EUA impõem sanções ao Tribunal Penal Internacional horas depois de ex-juíza da corte ganhar o Nobel da Paz
Medida pode atingir empresas que prestam serviços ao tribunal. Marco Rubio fala em acabar com a corte, que classificou a decisão como ataque ao Estado de Direito. Europa, Canadá e Japão declararam apoio ao TPI
O governo dos Estados Unidos impôs nesta sexta-feira (9) sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI). O anúncio veio horas depois de a jurista sul-africana Navi Pillay, ex-juíza da corte, ser anunciada como vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2026. As informações são do portal g1 e da agência Reuters.
Washington já havia sancionado promotores e juízes do tribunal. A nova medida vai além, porque pode punir também empresas que prestam serviços à corte. O Departamento do Tesouro confirmou a decisão.
“Ou nós acabaremos com o TPI”
Em comunicado obtido pela Reuters, o secretário de Estado, Marco Rubio, afirmou que o presidente Donald Trump jamais permitirá que o tribunal processe cidadãos americanos. Ele chamou a corte de desonesta e disse que os EUA vão proibir transações com ela, para cortar seus recursos e prejudicar seu funcionamento.
Em vídeo, Rubio foi além: “Ou o TPI acabará com suas ameaças, ou nós acabaremos com o TPI”. O secretário pediu ainda que aliados dos EUA que integram o tribunal pressionem a corte.
Reação do tribunal
Em nota, o TPI classificou a medida como uma tentativa de obstruir a Justiça e um ataque ao Estado de Direito e à ordem jurídica internacional. O tribunal pediu que seus membros garantam a continuidade dos trabalhos.
A vice-procuradora Nazhat Shameem Khan disse à Reuters que as sanções devem ser condenadas, mas não vão interromper as investigações e os processos em andamento.
O TPI tem sede na Holanda e foi criado em 2002 para julgar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. São 125 países-membros, entre eles todos os da União Europeia. Os Estados Unidos não fazem parte.
Apoio de Europa, Canadá e Japão
Os ministros das Relações Exteriores de Canadá, Dinamarca, Alemanha, França, Itália, Japão, Países Baixos e Reino Unido divulgaram uma declaração conjunta de apoio ao tribunal. Segundo eles, as sanções terão impacto significativo sobre o trabalho da corte, seus funcionários e suas famílias.
A Comissão Europeia chamou o anúncio de profundamente lamentável e disse que vai trabalhar com o TPI para que ele continue funcionando. O órgão lembrou que há um prazo de seis meses até as medidas entrarem em vigor, o que abre espaço para o diálogo.
Atrito por causa de Israel
O governo Trump tem se colocado contra decisões do tribunal, como os mandados de prisão contra autoridades israelenses, entre elas o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
Navi Pillay presidiu a Comissão de Inquérito da ONU que publicou, em setembro do ano passado, um relatório concluindo que Israel cometeu genocídio em Gaza. Israel classificou as acusações como escandalosas.
A reação da premiada
Pillay soube do prêmio durante um congresso no Palácio de Justiça de Nuremberg, na Alemanha, onde foi ovacionada. Em tom de brincadeira, disse que, se os aplausos continuassem, talvez dividisse o prêmio com Trump, que defendia a própria candidatura ao Nobel. A fala também remete à vencedora do ano passado, a venezuelana María Corina Machado, que dedicou o prêmio ao presidente americano.
Mais tarde, a jurista criticou os ataques ao TPI e afirmou que os líderes mundiais têm a obrigação legal de proteger os direitos humanos e evitar a guerra. Aos 85 anos, ela disse que não pensa em parar e que atua como juíza em um processo movido pela Gâmbia contra Mianmar.
Com informações do g1 e da Reuters.
