Governo considera insuficientes propostas do Discord e cobra medidas para proteger crianças e adolescentes
União afirma que compromissos apresentados pela plataforma não atendem às medidas consideradas necessárias para reduzir riscos no ambiente digital.
O governo federal voltou a cobrar medidas mais amplas do Discord para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. Segundo a União, as propostas apresentadas pela plataforma durante as negociações não foram suficientes para eliminar os riscos identificados.
Antes de levar o caso à Justiça, o governo negociou com o Discord a possibilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A plataforma apresentou diferentes versões de propostas, mas as tratativas foram encerradas após o governo considerar que os compromissos ainda não atendiam às exigências necessárias.
Em agosto, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação civil pública contra o Discord. Entre os pedidos estão a adoção de mecanismos mais robustos de verificação de idade, a vinculação de contas de usuários com até 16 anos a um responsável legal e a utilização, por padrão, de configurações mais protetivas para crianças e adolescentes.
O governo também pede que a plataforma tenha mecanismos capazes de detectar e interromper transmissões envolvendo automutilação, suicídio ou violência extrema, além de protocolos para comunicar às autoridades situações consideradas de risco.
A ação ainda inclui pedidos relacionados à moderação de conteúdos, à prevenção da recriação de contas e servidores banidos e à manutenção de equipes de segurança e moderação com profissionais que atuem em português.
A discussão ocorre após autoridades brasileiras identificarem problemas nos mecanismos de proteção da plataforma. Em agosto, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que o Discord suspendesse transmissões ao vivo e recursos equivalentes no Brasil até que fossem comprovadas medidas consideradas eficazes para proteger menores de 18 anos.
A medida da ANPD e a ação movida pela AGU são procedimentos distintos, embora estejam relacionados às preocupações das autoridades brasileiras com a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
