Herdeiros respondem por dívidas de quem morreu só até o limite da herança, explica Agência Brasil
Débitos são pagos antes da partilha; exceção vale para quem era devedor ou fiador
Herdeiros respondem pelas dívidas de quem morreu somente até o limite do patrimônio deixado, segundo reportagem da Agência Brasil reproduzida pelo ES Hoje. Por exemplo, se o falecido deixou R$ 300 mil em bens e R$ 500 mil em dívidas, os herdeiros respondem, no máximo, por R$ 300 mil. As dívidas são pagas antes da partilha entre os herdeiros.
A exceção ocorre se o herdeiro era também devedor ou fiador da dívida. Nesse caso, ele responde por ela com o próprio patrimônio, como qualquer devedor.
A venda de bens do espólio pode ser feita por escritura em cartório. O inventário deve ser aberto em 60 dias e concluído em 12 meses, e atrasos podem gerar multa estadual, como em São Paulo, com 10% e 20% sobre o imposto, conforme a demora.
As regras variam conforme o caso. Esta matéria é informativa e não substitui orientação de advogado ou da Defensoria Pública.
Com informações da Agência Brasil, via ES Hoje.
