Juiz dos EUA usa decisão da Justiça do Trabalho do Pará como referência em caso de manipulação de inteligência artificial
Em maio, juiz de Parauapebas multou duas advogadas em R$ 84 mil por esconder em uma petição um comando para enganar a IA usada pelo tribunal. Elas negam a tentativa de manipulação
Uma decisão da Justiça do Trabalho de Parauapebas, no sudeste do Pará, serviu de referência para uma corte de Connecticut, nos Estados Unidos, em um caso de uso indevido de inteligência artificial. A informação foi divulgada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) na quarta-feira (14), segundo o g1 Pará.
De acordo com o TRT-8, o juiz americano Walter Spader Jr. citou a decisão brasileira ao aplicar uma sanção a uma pessoa pelo uso ilegal de IA em um processo.
O caso no Pará
Em maio de 2026, o juiz Luiz Carlos de Araújo Santos Júnior, da 3ª Vara do Trabalho de Parauapebas, multou em R$ 84 mil duas advogadas que representavam um trabalhador em uma ação iniciada em julho de 2025.
Segundo a sentença, a petição tinha um trecho escrito em letra branca sobre fundo branco, invisível para quem lê o documento. O texto era dirigido a programas de inteligência artificial e pedia que a petição fosse contestada de forma superficial e que os documentos não fossem questionados.
O comando foi detectado pelo Galileu, sistema de IA que ajuda juízes e servidores da Justiça do Trabalho a preparar rascunhos de sentenças. Para o juiz, a intenção era fazer com que a ferramenta gerasse uma contestação ou uma minuta de sentença comprometida.
O que é “prompt injection”
A prática é chamada de “prompt injection”, ou injeção de comando. Consiste em esconder instruções em um texto para alterar as respostas de assistentes de inteligência artificial que leiam aquele conteúdo.
Repercussão internacional
O juiz Luiz Carlos de Araújo Santos Júnior afirmou que a citação da decisão nos Estados Unidos mostra que a preocupação com a inteligência artificial é compartilhada por diferentes sistemas de Justiça. Segundo ele, ainda há muito a compreender e a regulamentar sobre o tema, no Brasil e no exterior.
O que dizem as advogadas
Em nota conjunta divulgada em maio, as advogadas afirmaram que discordam da decisão e que nunca houve comando para manipular o juiz ou os servidores. Segundo elas, a intenção era proteger o cliente da própria IA, já que o texto falava em contestação, peça elaborada pelos advogados da outra parte, e não pelo juiz. Elas disseram ter agido dentro da ética e da legalidade e que esperam reverter a decisão.
Uma das advogadas divulgou ainda uma nota individual. Afirmou que, na época, a sociedade entre as duas era dividida por áreas, que ela atuava só em causas cíveis e previdenciárias e que não teve acesso ao processo trabalhista antes da sentença. As duas deixaram de ser sócias no fim de 2025.
Com informações do g1 Pará.
