Lula sanciona o Redata, regime que corta impostos para data centers no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (15) o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center, batizado de Redata. A medida reduz a carga de impostos sobre os equipamentos usados na instalação e na ampliação de centros de processamento de dados e cria benefícios para a exportação de serviços do setor.

A aposta do governo é atrair investimento em infraestrutura digital e ampliar a capacidade do país de armazenar e processar informação — demanda que cresceu com o avanço da inteligência artificial.

De onde veio o projeto

O texto foi apresentado neste ano por José Guimarães (PT-CE), quando ele ainda era deputado federal, e aprovado pelo Senado em 1º de setembro. Ele substituiu uma medida provisória editada em setembro de 2025, que perdeu a validade em fevereiro sem ter sido votada pelo Congresso.

O que as empresas terão de cumprir

Para entrar no regime, as companhias precisam atender a uma lista de exigências:

• destinar ao mercado brasileiro pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados;
• investir no mínimo 2% do valor dos produtos adquiridos com os benefícios em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação ligados à indústria digital;
• garantir o fornecimento da energia necessária à operação, por contrato ou geração própria.

O texto também prevê recursos para programas de desenvolvimento industrial e tecnológico, com atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Água e energia no centro da crítica

Data centers operam 24 horas por dia e concentram equipamentos que geram calor. A refrigeração constante eleva o consumo de energia e, a depender da tecnologia, também o de água — ponto que sustenta as críticas de ambientalistas à expansão do setor.

Pelo Redata, as empresas terão de publicar relatórios sobre suas instalações, informando o Índice de Eficiência Hídrica (WUE) e as fontes de energia utilizadas. O programa fixa ainda regras para o uso de fontes renováveis ou de baixa emissão de carbono.

O que ainda falta definir

Parte das regras depende de regulamentação. Uma das discussões em aberto é o que será considerado fonte de energia de baixo carbono — o governo avalia, por exemplo, se o gás natural entra nessa classificação e qual será o alcance de mecanismos de compensação de emissões.

"É natural que a regulamentação venha depois, e a portaria para o que o decreto deixa em aberto. Não temos posição fechada ainda sobre compensação, estamos discutindo", afirmou o secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron.

Com informações do g1 / globo.com. Texto redigido pela redação do Mira da Notícia.