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Senado aprova PEC da Segurança Pública; maioridade penal será analisada em duas PECs separadas
Texto teve 75 votos no segundo turno e segue para promulgação sem voltar à Câmara.
O Senado aprovou na terça-feira (3) a PEC da Segurança Pública, com 73 votos em primeiro turno e 75 em segundo, resultado descrito pela Agência Senado como unânime. O texto segue para promulgação, pois não precisa voltar à Câmara.
A proposta transforma o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) em norma constitucional, define critérios para polícias municipais, aumenta penas para integrantes de facções e milícias, autoriza a PRF em ferrovias e hidrovias, blinda fundos e destina 10% do superávit do Fundo Social. Também prevê ressarcimento às Forças Armadas em operações de GLO. O relator foi Rogério Carvalho (PT-SE).
Um destaque sobre a maioridade penal foi separado por 38 votos a 36 e deu origem a duas PECs próprias: a do senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe 16 anos como regra geral e 14 em crimes graves, e a do senador Camilo Santana (PT-CE), que propõe 16 anos em crimes hediondos. Ambas ainda serão analisadas.
Ao longo da votação, Marinho, Efraim Filho, Alessandro Vieira, Teresa Leitão e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se pronunciaram, segundo a Agência Senado.
