Fachin determina o arquivamento do inquérito das fake news no STF, aberto em 2019
Decisão de segunda (9) acolhe pedido da PGR; investigação durou sete anos e oito meses
O ministro Edson Fachin determinou na segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo a InfoMoney e o O Tempo. A decisão acolhe pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O inquérito foi instaurado em 14 de março de 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, e teve como relator Alexandre de Moraes. A investigação durou sete anos e oito meses. Segundo a reportagem, levou a mais de 1.600 ações penais, o que não significa que todas resultaram em condenação.
Nos processos de atos antidemocráticos, 1.402 pessoas foram responsabilizadas, sendo 850 condenações e 552 acordos de não persecução penal. Os dados são de universos distintos, e não somam. As provas e condenações não são anuladas, e as medidas cautelares serão reavaliadas.
A reportagem não traz os argumentos da PGR nem o que ocorre com investigados que ainda respondem a medidas. Críticos e defensores do inquérito têm avaliações opostas, que não constam do trecho disponível.
Com informações da InfoMoney e do O Tempo.
