Justiça Federal suspende regra que ampliou onde o vale-refeição e o vale-alimentação podem ser usados
Decisão de segunda (9), em ação da ABBT, restabelece as normas anteriores; a União pode recorrer
A Justiça Federal suspendeu na segunda-feira (9) a regra que ampliou os locais onde o vale-refeição (VR) e o vale-alimentação (VA) podem ser usados, segundo a Agência Brasil, reproduzida pelo O Tempo. As novas normas valiam desde sábado (7).
A decisão é do juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 22ª Vara Federal Cível, em ação da Associação Brasileira de Bancos e Tecnologia (ABBT). Com a suspensão, voltam a valer as normas anteriores. A União pode recorrer.
A reportagem não informa se a decisão é liminar, o prazo de vigência da suspensão nem o argumento da ação. Quem usa o benefício deve confirmar com o estabelecimento se o cartão é aceito.
Com informações da Agência Brasil, via O Tempo.
