Justiça libera R$ 2,68 bilhões em atrasados do INSS; veja quem pode receber
Recursos contemplam beneficiários que venceram ações judiciais contra o INSS e outros órgãos federais; pagamentos serão feitos pelos Tribunais Regionais Federais.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,22 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. Desse montante, R$ 2,68 bilhões correspondem a processos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a benefícios assistenciais.
Os recursos contemplam 278.063 beneficiários em 218.651 processos. Entre os casos estão ações envolvendo revisão de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios.
Os chamados atrasados correspondem a valores que deveriam ter sido pagos pelo governo e não foram, ou foram pagos em valor inferior ao devido. Após uma decisão judicial favorável, esses valores são quitados por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Quem tem direito?
Não basta ter tido um pedido de benefício ou aposentadoria negado pelo INSS. Para fazer parte deste lote de pagamentos, é necessário ter vencido uma ação judicial contra o órgão e possuir uma RPV incluída no lote liberado pelo CJF.
O beneficiário deve consultar o andamento do processo na Justiça Federal e verificar se houve a expedição ou liberação da RPV.
Como o dinheiro será pago?
O CJF repassa os recursos aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que ficam responsáveis pela organização dos pagamentos.
Os valores são depositados em contas específicas abertas para cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O dinheiro, portanto, não é depositado automaticamente na conta bancária utilizada normalmente pelo segurado.
A data em que o valor estará disponível deve ser consultada no site do TRF responsável pelo processo. Em determinadas situações, também pode ser solicitada a transferência do dinheiro para uma conta indicada pelo advogado.
Quanto foi destinado ao Espírito Santo?
O Espírito Santo está entre os estados atendidos pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), que também abrange o Rio de Janeiro.
Para processos previdenciários e assistenciais, o TRF-2 recebeu R$ 191,32 milhões, destinados a 8.620 processos, que envolvem 12.750 beneficiários.
Como consultar?
Quem acredita estar entre os beneficiários deve consultar o processo na Justiça Federal ou no site do TRF responsável. Para a consulta, pode ser necessário informar o número do processo ou o CPF, conforme o sistema utilizado pelo tribunal.
